XÔ MEXILHÃO!
(TROCA OCEÂNICA PARA PREVENIR A BIOINVASÃO POR ÁGUA DE LASTRO)

O Problema:

O Limnoperna fortunei (mexilhão dourado) é uma espécie natural da Ásia que foi transportado para a Argentina por água de lastro dos navios e se adaptou em estuários e rios do Uruguai e do Brasil, tornando-se uma espécie invasora. Ao encontrar ambientes favoráveis, este mexilhão permanece e se reproduz intensamente, competindo com espécies nativas, dominando o ambiente e provocando prejuízos econômicos, sociais e ambientais. Ainda não existe método eficaz para a sua eliminação sem causar novos impactos ambientais ou que seja economicamente viável, razão pela qual a melhor alternativa continua sendo a prevenção por meio da troca oceânica das águas de lastro dos navios (Convenção de Água de Lastro-IMO:200 milhas e NORMAN-20: 50 milhas).

O porto da Terminais Portuários da Ponta do Félix S.A é um porto exportador (portanto recebe água de lastro) localizado na baía de Antonina que pertence ao Complexo Estuarino de Paranaguá - CEP. Em função da baixa salinidade desta baía; da presença do porto no município e deste movimentar cargas de navios lastrados na Argentina e no Uruguai transforma as atividades portuárias em cenário de risco para a  invasão do mexilhão dourado.

Os Objetivos:

Em função da baía de Antonina ser uma área de risco para a bioinvasão do mexilhão dourado, este projeto tem por objetivos monitorar a troca oceânica dos navios que atracam nos referidos terminais, identificando aqueles que oferecem risco de invasão pelo mexilhão dourado, e desenvolver a conscientização dos respectivos comandantes sobre a necessidade da troca oceânica como medida preventiva.

A Justificativa:

Os navios de riscos que deslastram na baía de Antonina navegam em águas costeiras como os navios de cabotagem ou seja são aqueles lastrados no Uruguai, RS e Argentina. Entretanto, a recomendação da IMO para a troca oceânica (200 milhas da costa) não inclui os navios de cabotagem, mas a NORMAM N° 20, da Autoridade Marítima do Brasil, completou aquela recomendação recomendando a troca oceânica a 50 milhas da costa para este tipo de navegação.

Contudo, esta NORMAM categorizou os portos brasileiros como de água doce (bacias hidrográficas) e de água marítimas (oceânicos), deixando de fora os portos de águas salobras ou estuarinos, como o caso dos portos do Paraná. Razão pela qual os comandantes de navios não são obrigados a realizarem a troca oceânica se a origem do lastro for em portos de água doce ou de cabotagem para deslastrarem nas águas salobras da baía de Antonina. Significa dizer que os navios de riscos para a invasão do mexilhão dourado na baía de Antonina, cuja água de lastro tem sua origem em portos da Argentina, do Uruguai e do RS, não estão contemplados nas exigências seja da NORMAN 20 como da Convenção de Água de Lastro. O mexilhão dourado sobrevive em ambientes com salinidade até 12 partes por milhão e a salinidade nesta baía tem por média 9 partes por milhão, chegando a bem menos em períodos de chuvas.

A ausência de aspectos legais para proteger a baía de Antonina dos deslastramentos de riscos criou a necessidade do trabalho de conscientização para os comandantes de navios, a fim de que por si mesmo reconheçam o perigo e realizem procedimentos de prevenção, muito embora a consciência não seja uma categoria objetiva ou seja uma categoria que se possa controlar e mensurar como exige o método científico.

Porém o risco é de tal envergadura que justifica investir na Educação Ambiental para prevenir a bioinvasão por água de lastro, em particular a do mexilhão dourado na baía de Antonina. Sende esta a razão pela qual a ADEMADAN teve a iniciativa de criar uma rede de parceria para monitorar os navios de riscos e realizar o trabalho de conscientização com os comandantes de navios que atracam no porto de Antonina, notadamente no Terminal Portuário da Ponta do Félix. É importante salientar que esta rede não teria qualquer resultado se nos procedimentos de operações portuárias não existisse o compromisso político da empresa em monitorar os navios e conscientizar os comandantes sobre o problema. Na atualidade o projeto Água de Lastro faz parte dos procedimentos da Ponta do Félix para a certificação na ISO 14000.

A Metodologia:

A metodologia integra pesquisas bibliográfica, documental e de campo participativa por meio de parceria entre a Terminais Portuários da Ponta do Félix, as Faculdades Integradas Espírita; o Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Paraná: SINDAPAR, a Capitania dos Portos do Paraná e a Associação de Defesa do Meio Ambiente e do Desenvolvimento de Antonina - ADEMADAN. Nos Terminais Portuários da Ponta do Félix, este projeto foi realizado entre 2004 à 2009.

As trocas oceânicas são monitoradas em todos os navios que atracam no Porto de Antonina, por meio de análise da salinidade de água de lastro dos tanques, coletadas pelos tubos de sondagem e também pelos formulários da IMO.

Todos os comandantes recebem um folder educativo contendo informações sobre o CEP e a importância de preservá-lo; sobre os riscos à biodiversidade causados pela bioinvasão, contendo exemplos de espécies invasoras no mundo e no Brasil; sobre os impactos causados pelo mexilhão dourado enquanto espécie invasora e os alerta nos casos daqueles que lastraram em áreas de riscos para não deslastrarem na baía de Antonina; por fim, enfatiza a importância da troca oceânica como medida preventiva.

Este é um trabalho de rotina do Departamento de Meio Ambiente do TPPF, cujas informações são registradas num banco de dados, que pode ser acessado por Autoridades Marítimas de forma online caso haja esta necessidade.

Ainda, em parceria com o SINDAPAR e a Capitania dos Portos do Paraná é realizado um estudo diagnóstico sobre o nível de consciência dos comandantes de navios que atracam nos portos do Paraná a respeito da bioinvasão e da troca oceânica como medida preventiva.

 Os resultados da primeira fase do projeto (coleta e análise biológica de água e sedimentos de lastros de navios que atracaram na Ponta do Félix) encontram-se no artigo em pdf em anexo BAIXAR

Terminais Portuários da Ponta do Félix (TPPF) - Baía de Antonina-PR

Educação Ambiental com os Comandantes de Navios na Ponta do Félix

Monitoramento Documental da Troca Oceânica (formulário da IMO ou Questionário)

Monitoramento Químico (salinidade) da Água de Lastro dos Tanques dos Navios para o Diagnóstico da Troca Oceânica (Coleta nos tubos de sondagem)